1. ESCOPO

Economapas Sistemas e Tecnologia Ltda (“Economapas”), mantenedora e operadora da Plataforma Economapas (“Plataforma”), com acesso através do endereço eletrônico economapas.com.br e seus subdomínios, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.165.327/0001-03 e com endereço na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, n° 310, bloco 1 / 805 – Barra da Tijuca, consolida nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”) todos os compromissos relativos à coleta, armazenamento, acesso, transmissão, utilização e demais atos de tratamento de dados pessoais do usuário da Plataforma Economapas (“Usuário”). A proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada entre Economapas e o Usuário.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

Para prestar seus serviços, o Economapas coleta um conjunto de dados pessoais dos Usuários, que pode ocorrer pelo preenchimento de formulários pelo próprio Usuário ou pela ação de mecanismos automatizados, como explicados abaixo.

O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as formas de coleta mencionadas abaixo.

Dados fornecidos pelo Usuário : São os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma para criação de uma conta de acesso e faturamento, quais sejam, mas não se limitando a: nome completo, endereço de e-mail, números de telefone, endereço, número de CPF/CNPJ, razão social, nome fantasia da empresa, segmento, endereço comercial, profissão/cargo, principal objetivo e contatos de cobrança.

Ao criar a sua Conta de Acesso, o Usuário escolherá seu login (e-mail) e senha. Essas credenciais devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas com terceiros. O acesso ao Economapas deve ser sempre feito a partir de computadores que contem com recursos de segurança atualizados.

Em caso de cadastro de pessoa jurídica, as pessoas físicas atreladas ao cadastro terão o mesmo tratamento de dados conferido a qualquer pessoa natural que realize seu cadastro na Plataforma.

O Economapas não armazena os dados de cartão de crédito fornecidos, sendo sua utilização e eventual armazenamento de resposabilidade das empresas de processamento de pagamentos e intermediação financeira contratadas.

Dados coletados automaticamente : São os dados obtidos por tecnologias automáticas, como características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques ou páginas acessadas na Plataforma.

3. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

Para prestar seus serviços pela internet, o Economapas utiliza dados pessoais do Usuário das seguintes formas indicadas abaixo.

O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca comas seguintes formas de utilização de seus dados pessoais mencionadas abaixo.

O Economapas trata todos os dados coletados em sua Plataforma como estritamente confidenciais. Assim, a sua utilização será feita exclusivamente pelo Economapas visando às seguintes metas:

• A prestação de serviços ao Usuário;
• Aprimoramento da experiência de compra e de navegação; e
• A publicidade de serviços do Economapas e parceiros.

O consentimento para uso de dados pessoais para fins da publicidade de serviços do Economapas e das empresas parceiras poderá ser revogado através dos canais de atendimento do Economapas a qualquer tempo.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

O Economapas se compromete a, sempre que possível, manter a guarda exclusiva dos dados pessoais dos Usuários coletados em suas atividades. No entanto, o compartilhamento desses dados será necessário em algumas circunstâncias.

O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes formas de compartilhamento de seus dados pessoais mencionadas abaixo.

· Na cobrança dos serviços contratados pelos Usuários, o Economapas poderá compartilhar dados de pagamento dos Usuários com empresas de processamento de pagamentos e intermediação financeira;

· Mediante ordem judicial, o Economapas compartilhará com o magistrado requerente quaisquer dados que lhe sejam solicitados, desde que específicas e pertinentes ao caso concreto;

· Mediante requerimento de autoridade administrativa competente, o Economapas compartilhará com a respectiva autoridade dados pessoais dos Usuários;

· Na defesa de seus interesses, em caso de conflito com o Usuário, o Economapas poderá compartilhar com o Poder Judiciário os dados pessoais relativos aos serviços prestados;

· No caso de transações e alterações societárias envolvendo as suas operações, o Economapas poderá compartilhar os dados com as empresas envolvidas na operação, para garantir a continuidade dos serviços.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com o armazenamentodos dados dos Usuários em servidores contratados, empregando todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança lógica e física de seus sistemas e para dotar seus servidores de modernos mecanismos de segurança. Em todas as instâncias, os dados dos Usuários serão tratados sob confidencialidade.

6. ACESSO E CORREÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELO USUÁRIO

O Usuário conectado à Plataforma mediante autenticação por login e senha poderá acessar seus dados, onde poderá atualizá-los e corrigí-los. Caso não seja possível ao usuário alterar uma informação diretamente pela Plataforma, poderá ser feito a solicitação através dos canais de atendimento do Economapas. Quando a alteração de um dado gerar alguma inconsistência com os dados compartilhados, o Economapas indicará ao Usuário a necessidade de anotação de tal alteração na base de dados.

7. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

Os dados pessoais do Usuário serão mantidos enquanto o mesmo estiver usando os serviços do Economapas. Após encerramento do contrato que resulte em término da assinatura, o Usuário pode requerer a exclusão de seus dados através dos canais de atendimento do Economapas. A solicitação de exclusão terá efeito em um prazo de até 30 (trinta) dias corridos, exceto se houver necessidade legal de retenção desses dados, situação na qual eles permanecerão até que haja cumprimento efetivo do prazo legal.

8. PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO

O Usuário pode cancelar o recebimento de newsletters, de e-mails de marketing e de e-mails promocionais a qualquer momento, através dos canais de atendimento do Economapas. Não será possível, no entanto, cancelar o recebimento de mensagens relacionadas aos serviços prestados pelo Economapas ao Usuário.

9. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

Não é possível garantir que os dados pessoais englobados nesta Política de Privacidade não sejam alvo de acessos não autorizados, internos ou externos. Por outro lado, o Economapas conta com modernas ferramentas de segurança, visando à mais eficiente proteção possível para os dados pessoais de seus Usuários.

Para evitar o uso indevido da Plataforma por terceiros, o Usuário é inteiramente responsável pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha, devendo comunicar imediatamente, através dos canais de atendimento do Economapas, utilização ou suspeita de utilização dessas credenciais de acesso por terceiros. O Usuário é o único responsável pelas operações realizadas no Economapas por meio de seu login e senha.

Em caso de suspeita de prática de ato ilícito ou de descumprimento dos Documentos, o Economapas poderá bloquear, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Em casos de bloqueio, suspensão ou cancelamento da Conta de Acesso do Usuário nas hipóteses citadas acima, o Usuário que está utilizando a plataforma deverá efetuar o pagamento das faturas pendentes datadas até o mês que teve a sua conta bloqueada, suspensa ou cancelada, bem como os pagamentos remanescentes do período da fidelidade em vigor.

Os Termos e Condições de Uso, bem como esta Política de Privacidade e suas respectivas obrigações, continuam em vigor caso ocorra o bloqueio, suspensão ou cancelamento da Conta de Acesso do Usuário.

10. SUBORDINAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados está subordinada aos Termos e Condições de Uso e, em caso de divergência entre uma disposição desta Política e uma disposição dos Termos e Condições de Uso, esta última deverá prevalecer. Por fim, aplicam-se à presente Política de Privacidade todas as disposições gerais dos Termos e Condições de Uso.